Regulamenta as condições de isolamento, ventilação e exaustão do ar e medidas de proteção ao trabalhador, em relação à ex-posição ao fumo nos ambientes estabelecidos no art. 3 do Decreto no 2.018, de 1 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto no 8.262, de 31 de maio de 2014.
Fuente: Diario Oficial
Fecha de publicación:
05/12/2014
Órgano Emisor: Ministerio de Salud
Esfera del acto:
Federal / Brasil
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Reforma a la Ley para el Control del Tabaco
Fuente: Diario Oficial
Fecha de publicación:
15/12/2011
Órgano Emisor: Asamblea Legislativa
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Smoke and Tobacco-Free working Environments within the Public Service of Antigua and Barbuda
Fecha de publicación:
31/05/2010
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Dispõe sobre a proibição do consumo de quaisquer produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em recintos de uso coletivo no município de Campo Grande
Fuente: Diario Oficial
Fecha de publicación:
31/12/2009
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Disciplina o hábito de fumar em recintos de uso coletivo, define a responsabilidade por danos ao consumidor, e dá outras providências
Fuente: Diario Oficial
Fecha de publicación:
17/09/2009
Esfera del acto:
Municipal / Brasil
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Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e derivados em ambientes de uso coletivo e dá outras providências.
Fecha de publicación:
21/08/2009
Esfera del acto:
Municipal / Brasil
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Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco
Fuente: Diario Oficial
Fecha de publicación:
18/08/2009
Órgano Emisor: Poder Ejecutivo Provincial
Esfera del acto:
- / Brasil
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Reglamento de la Ley General para el Control del Tabaco
Fuente: Diario Oficial
Fecha de publicación:
31/05/2009
Órgano Emisor: Poder Ejecutivo
Esfera del acto:
Federal / México
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Estabelece normas suplementares à Legislação Federal concernente ao uso e consumo de produtos fumígenos no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Fuente: Diario Oficial
Fecha de publicación:
16/10/2008
Órgano Emisor: Poder Ejecutivo Provincial
Esfera del acto:
- / Brasil
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Decreto por el que se expide la Ley General para el Control del Tabaco; y deroga y reforma diversas disposiciones de la Ley General de Salud
Fuente: Diario Oficial
Fecha de publicación:
30/05/2008
Órgano Emisor: Secretaria de Salud
Esfera del acto:
Federal / México
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