Publication year: 2002
INTRODUÇÃO:
A assistência farmacêutica constitui parte fundamental dos serviços de atenção à saúde do cidadão. Em muitos casos, a estratégia terapêutica para a recuperação do paciente ou para redução dos riscos da doença e agravos somente é possível a partir da utilização de algum tipo de medicamento. Nessas situações, o medicamento é elemento essencial para a efetividade do processo de atenção à saúde. Nesse contexto, o direito constitucional à saúde só se materializa em sua plenitude mediante o acesso ao medicamento pelo paciente. Em pouco mais de uma década de construção do Sistema Único de Saúde (SUS), muitos avanços foram alcançados. Os problemas iniciais de sua implantação, inclusive os de ordem política e filosófica, foram superados e significativos avanços foram alcançados no tocante à sua organização e à descentralização de sua gestão nos âmbitos político-administrativo e financeiro. Vivemos, hoje, um período de consolidação do SUS onde a organização da atenção e assistência à saúde e a ampliação do acesso dos cidadãos aos serviços constituem o principal desafio para os seus gestores, nas três esferas de governo. É na área de assistência farmacêutica, no entanto, que o sistema de saúde brasileiro ainda se depara com grandes problemas e dificuldades. É aqui que ficam mais evidentes as distorções e problemas que são gerados pelas grandes desigualdades sociais e econômicas ainda existentes no país, e que determinam restrições ao pleno acesso a medicamentos. Esta situação é particularmente dramática em se tratando de medicamentos de uso ambulatorial continuado, quando o tratamento de doenças crônicas, muitas vezes com duração por toda uma vida, se torna inacessível para a maioria da população, quer pelo alto custo do medicamento quer pelo custo total do tratamento. Neste particular é fundamental a ação do poder público para combater a iniqüidade no acesso, na formulação de políticas de assistência farmacêutica de alto custo, na garantia do financiamento, na distribuição gratuita de medicamentos e na ampliação do acesso à população a estes tratamentos. OBJETIVO:
O presente trabalho tem como objetivo analisar a política brasileira de medicamentos, aspectos relativos à assistência farmacêutica de alto custo no país, sua evolução, o comportamento do mercado farmacêutico, o processo de gerenciamento do chamado Programa de Medicamentos Excepcionais, a regulação da atividade, o processo de ampliação da capacidade gestora do Ministério da Saúde e dos estados nesta área e a ampliação do acesso da população a medicamentos de alto custo.
INTRODUCTION:
Pharmaceutical assistance constitutes a fundamental part of the services to be provided to health care of the citizens. In many cases, the therapeutical strategy for the recovering of the patient, or to reduce the risk of the disease, is only possible when using some kind of specific pharmaceutical. In such situations pharmaceuticals are a key issue to the efectiveness of the process of health care. Constitutional Right to Health Care is only possible and feasible at its highest level upon access to pharmaceuticals by the patients. In a little over a decade of existence of the Unified Health System (SUS) many improvements have been achieved. The initial problems of its implementation, including political and phylosofical ones, were overcome and significant improvements were achieved in regards to its organization and decentralization in fields such as politicies, administration and financing. We currently live a period of consolidation of the SUS where the organization of the health care assistance and enhancing services to population represent the major challenge to its administrators in the three levels of power (federal, state and municipal levels). However, it is exactly in the pharmaceutical assistance field that the SUS is still facing major problems and difficulties. It is here that it becomes more evident the distortions and problems that are generated by the drastic social and economical disparities still existing in the country, which determine restrictions. OBJECTIVE:
The present work is focused in analysing the brazilian policy of pharmaceuticals, aspects related to high cost ones, its evolution, market behaviour, management process of the so called Exceptional Pharmaceutical Program, regulating of the activity, enhancing management capacity of the Health Ministry and the states in this field and enhancing access of high cost pharmaceuticals to population. Key Wo rds:
pharmaceutical assistance, pharmaceutical policies, pharmaceuticals, medicaments, high cost pharmaceuticals, exceptional medicaments
