Portaria Nº 01 da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
A Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso da atribuição que lhe confere a parte final do inciso II do art. 19 do anexo I do Dec. nº 4.726, de 9 de junho de 2003 (D.O.U. de 10 de junho de 2003); considerando que o desenvolvimento e aprimoramento da Rede Observatório de Rec...