Legislações e recomendações brasileiras relacionadas à saúde e segurança ocupacional dos trabalhadores da saúde
                                                                                                                                                                                Brazilian legislation and recommendations related to occupational health and safety of health workers
                                                                                                
                                                            
                            
                                                            
                                    Rev. eletrônica enferm; 19 (), 2017                                
                            
                            
                                Publication year: 2017                                
                            
                                                            
                                            Estudo objetivou identificar e analisar as recomendações e as legislações brasileiras relacionadas ao risco biológico entre trabalhadores da área  da  saúde.  Pesquisa  documental,  com  busca  às  legislações  e recomendações  publicadas  a  partir  de  junho  de  1978  até  dezembro de 2015, mediante consulta aos documentos digitais do Ministério doTrabalho  e  Emprego,  do  Ministério  da  Saúde/Agência  Nacional  de Vigilância   Sanitária  e ͞riscobiologico.org͟.  Foram  encontradas  37 normas e legislações, sendo 25 publicadas pelo Ministério da Saúde, 10  pelo  Ministério  do  Trabalho  e  Emprego  e  duas  pelo  Gabinete  da Casa Civil. Os documentos analisados abrangem as diversas áreas dos serviços de saúde e trazem em seu escopo determinações específicas para  a  proteção  do  trabalhador.  Conclui-se  que  a  evolução  das legislações  e  recomendações  mostra  contribuições  importantes  para a   proteção   da   saúde   do   trabalhador   e,   tem   agregado   novas determinações   advindas   dos   avanços   científicos   e   tecnológicos, subsidiados pelas informações epidemiológicas                                        
                                                                                                                    
                                            This  study  aimed  to  identify  and  analyze  Brazilian  recommendations and legislation related to biological risk among health workers. This is a    documentary    research    that    researched    the    legislation    and recommendations  published  from  June  1978  to  December  2015,  by consultation  of  digital  documents   of   the   Ministry   of  Labor  and Employment,    Ministry    of    Health/National    Agency    of    Sanitary Vigilance  and  "riscobiologico.org".  There  were  37  rules  and  laws,  of which  25  published  by  the  Ministry  of  Health,  10  by  the  Ministry  of Labor  and  Employment  and  two  by  the  Chief  of  Staff.  The  analyzed documents  cover  the  various  areas  of  health  services  and  have specific  provisions   into  their  scope   for  worker's  protection.  The evolution   of   legislation   and   recommendations   show   important contributions  to  the  protection  of  workers'  health  and  has  added new   determinations   from   scientific   and   technological   advances, subsidized by epidemiological information.