CONTEXTO:

A Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI) é um distúrbio degenerativo da mácula, a área central da retina, na qual as imagens são formadas. A DMRI é a principal causa de cegueira legal em indivíduos acima de 50 anos. A prevalência de cegueira é de 8,7% entre os indivíduos acometidos pela doença. A DMRI atinge cerca de 10% (1.081.831) da população acima de 65 anos de idade. Destes, apenas 10% (108.183) desenvolveriam a forma úmida ou exsudativa, para a qual a terapia com anti-angiogênicos é indicada. A TECNOLOGIA O Ranibizumabe é um fragmento de anticorpo monoclonal humano recombinante (Fab), produzido em células de Escherichia coli através de tecnologia de DNA recombinante, que tem como alvo o fator de crescimento endotelial vascular humano A (VEGF-A). Liga-se com alta afinidade às isoformas do VEGF-A, deste modo prevenindo a ligação do VEGF-A aos seus receptores VEGFR-1 e VEGFR-2. A ligação do VEGF-A aos seus receptores leva à proliferação das células endoteliais e neovascularização, assim como ao vazamento vascular, os quais se acredita que contribuem para a progressão da forma neovascular de DMRI. Posologia e Forma de Administração Deve ser administrado por um oftalmologista qualificado com experiência em injeções intravítreas. A dose recomendada em bula é de 0,5 mg administrada mensalmente através de uma única injeção intravítrea. Isto corresponde a um volume de injeção de 0,05 ml. O tratamento é iniciado com uma injeção mensal, por três meses consecutivos, seguido por uma fase de manutenção em que os pacientes devem ser monitorados mensalmente quanto a sua acuidade visual. Se o paciente apresentar uma perda de mais de 5 letras na acuidade visual (EDTRS ou uma linha equivalente Snellen), o ranibizumabe deve ser administrado novamente. O intervalo entre duas doses não deve ser inferior a um mês. O tratamento é realizado mensalmente e continua até que a acuidade visual máxima seja atingida, a qual é confirmada pela acuidade visual estável por três avaliações mensais consecutivas realizadas durante o tratamento. O tratamento é retomado com injeções mensais quando o monitoramento indicar uma perda da acuidade visual devido à forma úmida da DMRI e continua até que a acuidade visual estável seja atingida novamente por três avaliações mensais consecutivas (implicando um mínimo de duas injeções). EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS A evidência atualmente disponível sobre eficácia e segurança do ranibizumabe para tratamento da DMRI exsudativa é baseada em estudos de boa qualidade metodológica e grau de recomendação A, fundamentada em 6 revisões sistemáticas e 9 ensaios clínicos (MARINA, SAILOR, PIER, EXCITE, CATT, IVAN, HARBOR, GEFAL, MANTA). Neste sentido, os resultados apresentados sugerem que o tratamento da DMRI com ranibizumabe é mais eficaz que o placebo em retardar a progressão da doença (Perda ≥ 15 letras RR 0,14 (0,08-0,25); Perda ≥ 30 letras RR 0,09 (0,03-0,28)); efeito que pode estar associado à prevenção da cegueira (Cegueira RR 0,27 (0,19-0,40)), e também em produzir melhora na AV dos pacientes (Ganho ≥ 15 letras RR 6,69 (3,75-11,94)). Os estudos comparativos entre ranibizumabe e bevacizumabe consideraram que bevacizumabe (comparador) é não-inferior que o ranibizumabe no tratamento da DMRI, porém com relação à manutenção dos resultados a longo prazo essa é mais significativa com ranibizumabe. DELIBERAÇÃO FINAL Os membros da CONITEC presentes na 25ª reunião ordinária do plenário do dia 08/05/2014 deliberaram, por unanimidade, por não recomendar a incorporação do medicamento ranibizumabe para o tratamento da Degeneração Macular Relacionada à Idade, em virtude de sua relação de custo-efetividade desfavorável. DECISÃO PORTARIA Nº 16, de 9 de abril de 2015 - Torna pública a decisão de não incorporar ranibizumabe para degeneração macular relacionada à idade exsudativa no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.