Exclusão do procedimento 0304050164: quimioterapia adjuvante do carcinoma epidermoide de cabeça e pescoço da tabela do SUS

Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no sistema único de saúde (CONITEC) (CONITEC)

RESUMO

A DOENÇA O carcinoma epidermoide, também denominado escamocelular ou espinocelular, é o tipo histológico mais comum de câncer de cabeça e pescoço e inclui variantes queratinizantes (carcinomas bem diferenciados) e não queratinizantes, estas por vezes distinguíveis apenas por exame imuno-histoquímico de outras neoplasias malignas que podem acometer de modo primário ou secundário as estruturas da região adenocarcinoma, melanoma, linfoma e sarcoma. Os tumores que acometem com maior frequência a cavidade nasal e seios paranasais são o estesioneuroblastoma (47%), adenocarcinoma (24%) e carcinoma indiferenciado (22%) e apresentam um prognóstico ruim mesmo com os melhores tratamentos disponíveis (ressecção cirúrgica por via endoscópica ou cranofacial, seguida por irradiação isolada ou radioquimioterapia pós-operatória). TRATAMENTO As principais modalidades terapêuticas para o CECP são a cirurgia e a radioterapia, visando à erradicação da doença no sítio primário e na rede de drenagem linfática próxima ao tumor. A cirurgia tem a vantagem de permitir o estadiamento patológico do pescoço, evitando o tratamento com radiação quando desnecessário e indicando os casos em que a terapia adjuvante deve ser empregada. A radioterapia confere chance de controle locorregional do CECP. O principal desafio para esse tratamento é a necessidade de aplicação de doses de radiação relativamente altas em tumores (ou áreas de risco) de localizações muito próximas a estruturas críticas, como a base do crânio, medula espinhal, tronco cerebral e aparato óptico. O planejamento ou a técnica de radioterapia utilizados podem impactar na qualidade de vida, dado o potencial de lesão de estruturas responsáveis pela produção de saliva, paladar, função oral, audição, fala e deglutição. A cirugia é a modalidade de tratamento principal para doentes com câncer de hipofaringe (laringectomia total com faringectomia parcial ou faringolaringectomia) e laringe (laringectomia quase total ou laringectomia total), mas cirurgias com preservação do órgão da fonação podem ser oferecidas ao doente, desde que ele conte com acompanhamento multiprofissional. A quimioterapia prévia não é recomendada como tratamento inicial padrão para a maioria dos doentes com CECP avançado, pois sua morbidade é elevada e não está associada a benefício clínico inequívoco em termos de melhora estatisticamente significativa na sobrevida global, recidiva locorregional ou na sobrevida livre de doença. A quimioterapia adjuvante não é recomendada após tratamento locorregional definitivo com cirurgia ou radioquimioterapia, pois a despeito de sua morbidade não reduz a chance de recidiva a distância ou morte pela doença. Relativamente ao carcinoma de nasofaringe, a radioterapia é a principal modalidade terapêutica para o carcinoma da nasofaringe, que historicamente resulta no controle da doença para 50%-70% dos casos. DELIBERAÇÃO FINAL os membros da CONITEC presentes na 34ª reunião do plenário, realizada nos dias 1/4 e 2/4/2015, recomendaram a exclusão do procedimento 0304050164 - quimioterapia adjuvante do carcinoma epidermoide de cabeça e pescoço da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. DECISÃO PORTARIA Nº 20, de 27 de maio de 2015 - Torna pública a decisão de excluir a quimioterapia adjuvante do carcinoma epidermoide de cabeça e pescoço da Tabela do SUS.

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