Implantação das mesas nacionais de negociação permanente do Sistema Único de Saúde em secretarias estaduais e municipais de saúde
Saúde Soc; 26 (2), 2017
Publication year: 2017
O objetivo deste artigo é avaliar a implantação da
mesa de negociação permanente e identificar os
entraves e os avanços decorridos dos processos de
negociação no âmbito dos estados e dos municípios
brasileiros. O método usado foi estudo descritivo e
exploratório, de abrangência nacional. A coleta de
dados se deu em 2012 e 2013, por meio de survey com
519 gestores de saúde e grupos focais com 49 gestores
e 11 integrantes da Mesa Nacional de Negociação
Permanente. Dados foram analisados por estatística
descritiva e por análise de conteúdo. Verificou-se
existência de 132 mesas de negociação, das quais
apenas 87 estão em funcionamento. Os principais
motivos para não implantação das mesas são a falta
de assessoria técnica e a utilização de outras ferramentas
para negociação do trabalho. As principais
mudanças nas relações de trabalho em decorrência
da atuação das mesas de negociação foram a
realização de concursos e de processos seletivos
públicos, políticas de desprecarização do trabalho
e a implantação de planos de cargos, carreiras e
salários. Conclui-se que apesar da potencialidade
das mesas como dispositivos de negociação, sua
implantação e seu pleno funcionamento esbarram
em grandes desafios. (AU)
This article aimed to evaluate the implementation
status of the permanent negotiating tables and to
identify the obstacles and the advances that have
elapsed from the negotiation processes in the
Brazilian states and cities. It was a descriptive
and exploratory study of national scope. The data
collection took place in 2012 and 2013, through a
survey of 519 health managers and focus groups
with 49 managers and 11 members of the National
Permanent Negotiating Table. Data were analyzed
by descriptive statistics and by content analysis.
We identified 132 negotiating tables, of which only
87 are in operation. The main reasons for not deploying
the tables are the lack of technical advice
and the use of other tools for negotiating labor.
The main changes in work relationships because
of the negotiating tables were the holding of public
tenders and selective processes, work valuation
policies and the implementation of careers and salary
plans. We concluded that despite the potential
of the tables as negotiating devices, their implementation
and full operation face great challenges. (AU)