CE162/24: Modificações do Estatuto e Regulamento do Pessoal da Repartição Sanitária Pan-Americana

Publication year: 2018

O Estatuto do Pessoal da Repartição Sanitária Pan-Americana (RSPA) pode ser aditado ou emendado pelo Conselho Diretor ou pela Conferência Sanitária Pan-Americana da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) em conformidade com o artigo 12.1 do referido Estatuto. 2. De acordo com o artigo 020 do Regulamento do Pessoal, o Diretor pode introduzir emendas ao Regulamento, sujeitas à confirmação do Comitê Executivo da OPAS. 3. Desse modo, a Diretora submeterá à confirmação do Comitê Executivo, em sua 162ª sessão, as modificações do Regulamento do Pessoal por ela introduzidas desde a 160a sessão do Comitê (anexo A). (AU)